Comemoração Oficial do Dia Mundial do Mar – 25 de Setembro de 2008
No âmbito do programa de Comemoração do Dia Mundial do Mar de 2008, assinalando os 60 anos da IMO, realizaram-se, no dia 25 de Setembro, no Auditório do Centro de Controlo de Tráfego Marítimo, em Paço d’ Arcos, a Jornada Temática “Do Titanic ao Queen Vitória – Mais Segurança, Melhor Ambiente, num Mar de Papel” – assim como, a fechar o ciclo de eventos que integraram esta Comemoração, a Sessão Comemorativa do Dia Mundial do Mar, presidida pela Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino….
Da Jornada Temática, cuja abertura foi feita por Natércia Cabral, presidente do IPTM, que falou sobre a “IMO e a colaboração de Portugal”, enunciando a origem e a missão históricas desta organização bem como o papel do nosso país e do Instituto no âmbito da mesma, constou ainda uma série de importantes intervenções de especialistas das várias actividades marítimas e portuárias, agrupadas em dois painéis temáticos.
Natércia Cabral, salientando que o transporte marítimo continua a ser o “modo” mais seguro, económico e amigo do ambiente, relativamente aos outros modos de transporte, falou sobre a evolução registada neste domínio, desde a adopção da primeira convenção internacional para a segurança da vida humana no mar – a convenção SOLAS – em 1914, dois anos após o trágico acidente protagonizado pelo Titanic, até à actualidade, passando pela adopção da Convenção IMO, em 1948, em Genebra, sob os auspícios das Nações Unidas, a qual vigoraria desde 1958, sendo o embrião da actual Organização Marítima Internacional.
Como referiu a Presidente do IPTM, nestes 60 anos, a IMO, que hoje integra 167 Estados membros e que, na prática, representa todos os países com interesses no mundo marítimo, nas perspectivas de Estado de Bandeira, Estado Costeiro, Estado do Porto e Estado fornecedor de marítimos, produziu um vastíssimo acervo de importantes documentos de regulação e regulamentação da actividade de transporte marítimo – cerca de 50 Convenções – contemplando, nomeadamente, a segurança da navegação, de navios, tripulações e cargas, a protecção do meio ambiente marinho, a diminuição do impacto negativo de acidentes marítimos e o rescaldo de tais incidentes.
Natércia Cabral destacou ainda o papel do IPTM no âmbito da representação portuguesa na IMO, atribuída ao embaixador no Reino Unido e junto da qual o IPTM assegura o respectivo apoio técnico, com o objectivo de garantir posições coordenadas com outras entidades, representações nacionais e parceiros da comunidade europeia, incluindo em tais posições a defesa dos agentes económicos portugueses e a imagem do país no mundo do transporte marítimo.
A seguir, no primeiro painel, José Maciel, Director dos Serviços de Segurança Marítima do IPTM, aprofundou o universo dos mais relevantes instrumentos reguladores aprovados no quadro da IMO e em vigor, no âmbito da segurança dos navios e da poluição dos oceanos. Mencionando alguns dos obstáculos que ainda, por vezes, dificultam ou impedem as boas práticas convencionadas e regulamentadas, o orador traçou, no entanto, um balanço positivo quanto aos resultados já obtidos, embora tenha exposto os desafios que ainda se colocam no domínio marítimo, no sentido da melhoria do nível comum de aplicação das regras de segurança e de exercício da actividade do transporte marítimo e de formação e manutenção de um fluxo regular de marítimos devidamente qualificados e capazes de operar de acordo com os padrões estabelecidos.
A fechar este painel de intervenções, Emílio Martin-Bauza, Advisor-Maritime Affairs da EMSA, Agência Europeia de Segurança Marítima, com sede em Lisboa, apresentou o quadro de missões, funções e acções desenvolvidas por este organismo, nos domínios da prevenção de acidentes, da segurança da navegação, da formação técnica de quadros e operacionais e da cooperação e assistência técnica entre Estados membros.
Conforme salientou Emílio Martin-Bauza, no campo das actividades de segurança marítima, a EMSA tem como objectivos operacionais assegurar a implementação e o cumprimento da legislação marítima europeia, promover a cooperação técnica e desenvolver e assegurar boas práticas, garantir aconselhamento técnico, assim como capacidades técnicas de conhecimento, em particular aos Estados membros, a fim de estes responderem eficazmente às situações de acidente marítimo ou poluição resultante dos navios. Nesta base, o orador relevou que, dada a forte evolução tecnológica, todo o complexo sistema de informações inerentes à segurança marítima e estabelecidas entre os respectivos organismos dos Estados membros tende a funcionar de forma cada vez mais simples, rápida e eficaz.
No início do segundo painel, dedicado especificamente à apresentação de diferentes perspectivas sobre os Regulamentos Marítimos Internacionais – de uma companhia de navegação, de uma sociedade classificadora e da indústria marítima – Teresa Quintinha, responsável pela área de Pessoal do Mar/Armamento da Portline, realçou a forma como as mais recentes inovações tecnológicas, mesmo aplicadas no conjunto das actividades de uma companhia privada, ao nível da circulação de dados e da uniformização de procedimentos, ampliou a quantidade e melhorou a qualidade técnica dos quadros, reduzindo o volume de “papel”, substituído pelo registo magnético, ao mesmo tempo que aumentando, em muito menos tempo, a qualidade dos níveis de desempenho e eficácia da globalidade da actividade marítima, incluindo as questões relacionadas com a segurança dos navios e das tripulações.
No mesmo sentido falou Manuel Castro, Assistance Chief Surveyor da ABS, o qual expôs a missão e os mecanismos de funcionalidade desta sociedade no quadro da sua contribuição técnica para elevar os níveis de segurança das embarcações marítimas, focando igualmente, em detalhe, a evolução tecnológica operada neste domínio pelos próprios construtores e armadores. E a encerrar o painel, Frederico Spranger, Presidente da Associação das Indústrias Marítimas, abordou o mesmo tema na perspectiva do ramo da construção, manutenção e reparação naval, frisando a extrema importância de cada uma destas actividades no domínio da segurança marítima. Embora crítico quanto a uma ainda relativa ineficácia da globalidade das entidades que fiscalizam e credenciam a qualidade das embarcações, sobretudo nos planos da manutenção e da reparação, onde afirma existirem certos conflitos de interesses, Frederico Spranger reconheceu haver progressos na melhoria da qualidade produzida pela construção naval, ao abrigo de uma série de regulamentação dirigida à segurança da navegação e à protecção dos mares, criada no seio da IMO, a qual, na sua opinião, contudo, deverá conceder maior atenção ao papel que esta indústria pode e deve desempenhar quanto aos desígnios perseguidos por esta organização internacional.
Finalmente, na Sessão Comemorativa do Dia Mundial do Mar, realizada após esta Jornada Temática e a cerimónia de entrega de prémios referentes ao Concurso de Fotografia, mais um dos eventos que ilustraram esta comemoração, Ana Paula Vitorino, Secretária de Estado dos Transportes, mencionou o conjunto de medidas que o Governo promoveu e tem em agenda concretizar, no âmbito da segurança da navegação, que a governante salientou ser o “eixo prioritário de intervenção” do Executivo no sector marítimo-portuário.
Assim, a Secretária de Estado destacou, nomeadamente, as Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo-Portuário, apresentadas pelo Governo em 2006, as quais têm vindo a concretizar a melhoria das condições de navegabilidade ao longo da costa portuguesa e no acesso aos portos nacionais, designadamente através da implementação do Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo – VTS – e do reforço da segurança marítima nas componentes safety e security. Ainda sobre este Sistema, já em pleno funcionamento, Ana Paula Vitorino referiu que o mesmo é essencial quanto à concretização de “três políticas” do Governo, a saber – da Política Económica, pois melhora a utilização e a fiscalização da Zona Económica Exclusiva Portuguesa, da Política de Segurança, uma vez que aumenta a segurança das embarcações e de vidas humanas, apoiando a busca e salvamento, garantindo as condições de salvaguarda das fronteiras e dificultando actividades ilícitas, e também da Política Ambiental, na medida em que concorre para a protecção e melhoria do ambiente marinho, relativamente ao transporte de cargas perigosas e a eventuais acidentes marítimos ou catástrofes ambientais.
Por outro lado, o projecto de Lei Geral Marítima, diploma único que reúne a legislação dispersa e harmoniza o quadro normativo sobre a regulação marítima, a Lei de Portos, a publicação do Plano Nacional Marítimo-Portuário, a conclusão da estrutura do relatório consolidado do sector portuário e a aprovação dos diplomas que constituem as duas sociedades anónimas para a administração dos portos de Viana do Castelo e da Figueira da Foz, entre outras medidas enunciadas pela Secretária de Estado dos Transportes, complementam o quadro de acções em curso inseridas na política do Governo para o sector.
LM - IPTM
