No seguimento das Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo-Portuário e no âmbito da reorganização do sector e de atribuição de um novo papel ao Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), designadamente o de acompanhamento e monitorização dos objectivos e metas consagrados naquele documento e de apoio à tutela, o IPTM preparou o primeiro relatório consolidado do sector portuário, com dados relativos ao ano de 2008.
Por razões de vária natureza este primeiro relatório ainda não corresponde ao modelo pretendido mas permite já um primeiro retrato global do sector, tendo por objectivos:
1. Dar uma visão global das actividades das AP, consolidando a informação das diversas entidades e garantindo a harmonização de critérios e instrumentos de gestão;
2. Emitir parecer sobre os principais resultados de reporte de gestão portuária;
3. Servir de instrumento de apoio ao Governo no planeamento sistemático e dinâmico; e
4. Permitir a monitorização do cumprimento dos objectivos gerais definidos pelo Governo para o Sector;
e assentando nos seguintes princípios orientadores:
1. Âmbito de análise e reporte restrito à actividade comercial de todos os portos do continente;
2. Teor da informação enquadrado no modelo de relatório discutido e validado com todas as AP;
3. Informação utilizada tem carácter público e foi disponibilizada e é da responsabilidade das AP ou de outros organismos públicos competentes, ou obtida de documentos oficiais nacionais e internacionais. Informação considerada confidencial não é incluída no Relatório;
4. Relatório articula-se com os restantes instrumentos de reporte, designadamente os Relatórios e Contas, Relatórios de Actividades e Relatórios de Sustentabilidade;
5. Informação é integrada, analisada e apresentada de forma a sobressair a visão do sistema portuário nacional, sem alterar a validade da perspectiva local;
6. Assegurada a uniformidade de tratamento e análise de todos os dados;
7. Nas análises comparativas entre portos apenas se utilizam informações consideradas compatíveis.
Apresentando embora algumas fragilidades normais num primeiro relatório desta magnitude, este documento consegue cumprir os principais objectivos traçados - o de ser um reportório único de informação uniformizada e consolidada sobre o sector portuário nacional - que permita ao Governo e ao Público seguir a evolução do sector.
Sublinhando-se o facto de existir o compromisso por parte do IPTM e Administrações Portuárias de continuar a trabalhar para que o Relatório relativo a 2009 já possa ficar ainda mais perto do modelo pretendido, o presente Relatório Consolidado do Sector Portuário de 2008 mereceu a concordância de Sua Excelência a Secretária de Estado dos Transportes no sentido de ser aprovado e disponibilizado para divulgação pelo IPTM.
Ver o documento aqui.
